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O RIPEAM é o conjunto de regras que, tendo a força de lei, prescreve
como deveremos conduzir as embarcações na presença de
outras, bem como, informá-las de nossas intenções ou
ações, por sinais de apito, por luzes ou por marcas, de maneira
que possamos desenvolver manobras corretas e seguras, afastando assim o perigo
de abalroamento.